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terça-feira, julho 22, 2003

Temas (4) – Serviço Militar Obrigatório (SMO)

Também na discussão sobre o SMO os portugueses revelam a sua tendência para omitir o importante e preferir o insignificante.
E o importante é saber se desde a entrada da primeira mulher nas Forças Armadas (não sei em que ano ocorreu) a Lei que estabelece o SMO respeita ou não a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e, claro, a Constituição da República Portuguesa. E saber qual o efeito que teria um processo de todos os prejudicados pelo SMO junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que tem o hábito de estabelecer penas em forma de multas pecuniárias
Estou certo que o eterno debate sobre a falta de dinheiro para as Forças Armadas totalmente profissionais iria acabar de vez.
E talvez depois se pudesse começar a discutir, com inteligência, a necessidade de ter SMO em Portugal.

[in I.D.]

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